No Egito, a crença é livre. Mudá-la é terrorismo

Absoluta, diz a Constituição

«A liberdade de crença é absoluta», proclama o artigo 64.º da Constituição egípcia. Said Abdelrazek, de 30 anos, levou-a à letra. Nascido muçulmano, converteu-se ao cristianismo em 2018 e partiu no ano seguinte para a Rússia, onde pediu asilo. As autoridades russas detiveram-no em 2023 por causa de um vídeo filmado em privado, alegadamente ofensivo para o islão, e repatriaram-no em 2024. À chegada, segundo a Comissão dos Estados Unidos para a Liberdade Religiosa Internacional (USCIRF), os serviços de segurança egípcios mantiveram-no incomunicável durante cerca de dez dias, pressionaram-no para reconsiderar a sua fé e para vigiar outros convertidos e, depois, libertaram-no com ordens para não falar publicamente nem fazer proselitismo.

Um tribunal antiterrorismo por uma mudança de fé

A 15 de julho de 2025, foi novamente detido em sua casa, no Cairo, sem mandado. Tinha voltado a publicar sobre a sua fé na internet e, segundo a Amnistia Internacional, tentara que o seu cartão de identidade indicasse a sua nova religião. Após nove meses de prisão preventiva, comparece agora perante a Secção de Terrorismo do Primeiro Tribunal Criminal de Badr, acusado de fundar, dirigir e financiar um grupo ilegal, de promover ideias prejudiciais à unidade nacional e de desprezo pelo islão. Arrisca uma pena que pode chegar à prisão perpétua. O Egito não tem nenhuma lei contra o abandono do islão. Tem leis antiterrorismo, que se revelam acomodatícias.

A Amnistia relata pressões para que renuncie à sua fé, tentativas de apagar as suas tatuagens cristãs e horas passadas suspenso numa posição de «crucificação». Sofre de dores intensas, os seus pedidos de exame médico foram recusados, e o seu advogado só foi autorizado a visitá-lo uma vez, em janeiro. A USCIRF inclui-o na lista dos presos de consciência por motivos religiosos. A 15 de junho, as testemunhas da acusação e o seu perito médico-legal não compareceram em tribunal. O arguido não teve essa opção.

A nuance do Grande Imã

A mais alta autoridade islâmica do país chegou a expor a doutrina. Durante o Ramadão de 2016, no seu programa televisivo diário, Ahmed al-Tayeb, Grande Imã de Al-Azhar, explicou que os juristas clássicos consideravam a apostasia um crime punível com a morte, a menos que o apóstata se arrependesse, e que os estudiosos contemporâneos continuavam a considerá-la um crime, com uma pena discricionária que podia ir até à morte. A liberdade de crença, acrescentou, era uma coisa.

«A liberdade de renunciar a uma determinada crença religiosa é outra.»— Ahmed al-Tayeb, Grande Imã de Al-Azhar, na televisão egípcia em 2016 (tradução do CIHRS)

O Instituto do Cairo para os Estudos dos Direitos Humanos instou-o a retratar-se, advertindo que tais palavras alimentam o extremismo violento. Três anos depois, em Abu Dhabi, assinou com o Papa Francisco o Documento sobre a Fraternidade Humana, que afirma que todo o indivíduo goza de liberdade de crença. A liberdade de crença, ao que parece, é uma coisa em Abu Dhabi e outra em Badr.

Próxima audiência: 21 de outubro

O tribunal ouviu várias testemunhas da acusação a 6 de setembro e deverá ouvir as restantes a 21 de outubro. Said Abdelrazek levou a Constituição à letra. O Estado levou-o a um tribunal antiterrorismo.