No Irão, até as alucinações têm de ser halal

Blasfémia sob o efeito de substâncias

Najmeh Amini, estudante de contabilidade de 23 anos, foi detida em Mashhad a 31 de janeiro, durante a repressão dos protestos. Acusada de «moharebeh», de «colaboração com Israel» e de insultar o Líder Supremo e o Profeta, foi condenada em agosto a 12 anos, 6 meses e 1 dia de prisão por atentar contra a segurança nacional, segundo a Hengaw. A 7 de outubro, a Iran International noticiou um segundo veredicto: a morte, por «sabb al-nabi», insulto ao Profeta, e por insultar os imãs xiitas, numa publicação online cujo conteúdo nunca foi divulgado.

O artigo 262.º do Código Penal Islâmico prevê a pena de morte para este crime. O artigo seguinte poupa quem tenha falado por engano, por raiva ou em estado de embriaguez: 74 chicotadas, no máximo. O seu advogado alegou um lapso. Ela disse ter tomado cogumelos alucinogénios com amigos. O juiz não se deixou convencer, segundo o diário iraniano Khorasan, citado pelo The Week e pelo Minute Mirror: porque é que, «nesse mesmo estado alucinatório», não insultou outras pessoas, ou os inimigos do regime, como a América e Israel? E como é que soube onde publicar? Primeiro acusada de colaborar com Israel, é agora censurada por não o ter insultado.

Ainda é possível recorrer do veredicto. O Irão enforcou pela última vez dois homens por blasfémia em 2023. Mahmood Amiry-Moghaddam, diretor da Iran Human Rights (IHRNGO), considera a sentença «uma evolução extremamente alarmante».

Inocentes, mas não conformes à Sharia

Em Shiraz, 26 bahá'ís processados desde 2016 foram condenados em 2022 a um total de 85 anos de prisão, tendo sido depois absolvidos em janeiro de 2023. O presidente do tribunal da província contestou a decisão ao abrigo do artigo 477.º do Código de Processo Penal, que permite reabrir um veredicto definitivo se este for «manifestamente contrário à Sharia». Os 26 foram novamente convocados para 11 de outubro, perante o juiz que os condenou da primeira vez (Iran HRM, VOA Persian).

O código penal exibe abertamente a sua teologia. O artigo 500.º-A pune a «atividade educativa ou de propaganda desviante contrária à... sagrada Sharia do Islão». Invocando-o, o juiz Abolghasem Salavati condenou recentemente três bahá'ís em Teerão a um total de 35 anos, e outros cinco em Shahriar receberam um ano cada um (Iran HRM). Em Shiraz, Roya Sabet, de 59 anos, que cumpre dez anos de uma pena de 25 por «pertença a grupos e organizações opostos ao Estado (bahaísmo)», viu ser-lhe recusada uma última visita à mãe moribunda a 5 de outubro, e depois o funeral desta (Hengaw, IranWire).

Os cristãos não têm melhor sorte. Lida Alexani, uma avó de 58 anos, foi convocada para começar a cumprir 13 anos de prisão por «proselitismo desviante contrário à santa religião do Islão». O marido, o pastor arménio Joseph Shahbazian, cumpre 16. Somando três convertidos julgados com eles, o total ultrapassa os 70 anos (Article 18).

Guerra contra Deus, um manifestante de cada vez

Para os manifestantes, o poder judicial vai buscar os termos ao próprio Corão: «moharebeh», fazer guerra contra Deus, e «efsad-fil-arz», corrupção na terra, ambos do versículo 5:33. Duas pessoas que resistiram à apropriação de terras agrícolas em novembro de 2025 estão no corredor da morte por corrupção na terra (Iran International). A 5 de outubro, Alireza Sepahi, de 24 anos, e Alireza Raeisi, de 21, foram enforcados na prisão de Dastgerd, em Isfahan, com base nestas acusações, a que se somava a de rebelião, pela morte de quatro agentes de segurança na praça Alikhani a 8 de janeiro. Um antigo companheiro de cela contou à IranWire que os arguidos foram espancados «para os obrigar a confessar uns contra os outros». A Amnistia fala de um «julgamento em massa flagrantemente injusto» (Iran International). Sete das 12 a 14 pessoas condenadas à morte neste processo foram executadas, duas delas em público, na própria praça. As forças de segurança mandaram enterrar Sepahi e Raeisi a 200 e 130 quilómetros de casa.

«Ontem tornou-se noivo, e hoje executaram-no.»— Shirin Ebadi, Prémio Nobel da Paz, sobre Alireza Sepahi, casado na véspera da execução

Erfan Nabian, manifestante de 26 anos natural de Isfahan, viu a sua sentença de morte comutada em 11 anos: um por «propaganda», dez pela alegada posse de psilocibina, que ele nega. Antes disso, conta, os interrogadores deixaram-lhe uma corda ao pescoço durante cinco a dez minutos e bateram-lhe nas tatuagens, entre elas uma estrela de David, tendo um deles prometido espancá-lo «tanto que vais começar a falar hebraico». Entretanto, deixou o Irão (Iran International). Na República Islâmica, os cogumelos nunca são circunstância atenuante.

A 5 de outubro, dia em que Sepahi e Raeisi foram enforcados, o manifestante Mohsen Babaeian soube que o juiz Iman Afshari o tinha condenado à morte por moharebeh (HRANA). Dois dias antes, Siavash Jamshidi Kheirabadi tinha sido enforcado em Shahrekord pela mesma acusação. A Iran International contabiliza pelo menos 70 execuções em processos políticos e de segurança desde janeiro, quase duas por semana, e 194 pessoas sob ameaça de pena de morte, entre as quais 13 mulheres e pelo menos sete que eram menores à data dos alegados factos. A HRANA documentou 369 confissões televisionadas nos processos de janeiro, obtidas, segundo a organização, sob tortura, e refere dois jovens enforcados aos 18 e 19 anos. A 17 de setembro, uma missão de apuramento de factos da ONU concluiu que as autoridades cometeram crimes contra a humanidade durante a repressão de janeiro.

A 6 de outubro, em Khansar, um jovem de 17 anos, espancado à coronhada por milicianos Basij após uma discussão com um deles, morreu durante um interrogatório no tribunal. O juiz recusara deixá-lo ir ao hospital, mesmo quando o pai se ofereceu para ficar detido no seu lugar, segundo uma fonte citada pela Iran International. Nesse mesmo dia, Teerão convocou o embaixador de França para protestar contra o tratamento dado a estudantes do secundário que se manifestavam em França.

Sem música, sem narguilé, sem propósito

Depois das crenças e da palavra, o lazer. No início de outubro, o coronel Ali Rafiei, chefe da polícia dos espaços públicos de Teerão, proibiu a música ao vivo e os DJ nos cafés, bem como os narguilés, salvo autorização especial. Pelo menos 20 cafés e restaurantes de Teerão foram encerrados por causa do hijab, segundo o diário Ham-Mihan, e outros, no passado, por terem cadeiras no passeio ou por servirem sanduíches (IranWire). O diagnóstico de Rafiei: congestionamento e «a presença de certos jovens sem um propósito definido» (Israel Hayom). A 18 de outubro, a Assembleia de Peritos, o órgão clerical que escolhe o Líder Supremo, exigiu medidas firmes contra a «normalização do desvelamento» e a promulgação da lei do Hijab e da Castidade, que o Conselho Supremo de Segurança Nacional suspendeu (VOA Persian, IranWire).

Sadegh Saedinia, cuja cadeia de cafés foi selada após a sua detenção, conhece o preço de um propósito errado. O Supremo Tribunal confirmou uma pena de 12 anos, 6 meses e 1 dia de prisão, a confiscação de todos os seus bens e a proibição de exercer no setor dos cafés durante dois anos, por stories nas redes sociais, pela participação em manifestações, por ter fechado as suas lojas durante os protestos e por ter incentivado os funcionários a juntarem-se a eles (Iran International, Israel Hayom). Exatamente a mesma pena de prisão de Najmeh Amini, ao dia: o poder judicial tem, ao que parece, um menu fixo.

Justiça por conta própria

A maioria dos enforcados não são blasfemos: o homicídio e os crimes relacionados com droga representam mais de 93% das execuções, segundo a HRANA. No caso do homicídio, são ainda as escrituras que ditam o procedimento. Ao abrigo da qisas, a lei corânica de retaliação, a família da vítima escolhe entre a morte, o perdão ou o preço de sangue, sem limite legal para o montante, e é incentivada a assistir ao enforcamento e a executá-lo ela própria, explica a IHRNGO. A capacidade de pagar pode decidir se uma sentença de morte é ou não executada, observam peritos da ONU. Em Damghan, a 10 de outubro, um homem foi enforcado por ter matado a tiro um polícia em 2022, «a pedido dos familiares enlutados», anunciou o presidente do tribunal da província de Semnan, o clérigo Hojatoleslam Akbari (Mizan).

A rede é vasta. Emad Mirdoraghi, de 28 anos, foi enforcado em Dezful a 23 de setembro: aos 18 anos, terá entrado numa casa onde uma idosa morreu de um AVC causado pelo susto (HRANA). Ashraf Faraji, de 57 anos, mãe de quatro filhos e em acompanhamento psiquiátrico, foi enforcada em Sari a 30 de setembro por ter matado o marido durante uma discussão (Hengaw). Mehdi Alizadeh, em Shiraz, Ahmad Nikdel, em Dezful, e um preso não identificado em Ghezel Hesar seguiram-se a 7 e 8 de outubro (Breathing in Confinement, Iran Human Rights Society, IHRNGO). Em janeiro, Pejman Saedi, um curdo absolvido mas sem meios para pagar a fiança, foi enforcado depois de a parte da vítima ter prestado um «qassameh», um juramento coletivo. A 14 de outubro, Milad Darvishi, de 31 anos, foi enforcado em Arak por crimes relacionados com droga (IHRNGO).

Um enforcamento a cada quatro horas

As organizações de defesa dos direitos humanos publicaram os seus balanços por ocasião do Dia Mundial contra a Pena de Morte, a 10 de outubro. A HRANA documentou 2 003 execuções em doze meses, mais 29%: uma a cada 4 horas e 21 minutos, das quais cerca de 95% nunca foram anunciadas. Entre os enforcados contam-se 47 mulheres e quatro autores de crimes cometidos enquanto menores. Nove execuções foram públicas, e outras seis pessoas foram condenadas a ser enforcadas em público. Para 2025, as contagens vão de 1 639 (IHRNGO, o número mais alto desde 1989) a 2 159 (Amnistia, o mais alto desde 1981, quase 80% das execuções registadas em todo o mundo). A Prisoners' Rights League contabiliza 2 616 no ano iraniano que terminou em março. Para 2026, o balanço provisório situa-se entre 617 (IHRNGO) e 1 075 (HRANA). A IHRNGO associa pelo menos 36 delas aos protestos: um ritmo de execuções políticas sem precedentes desde a década de 1980.

A 9 de outubro, peritos da ONU em direitos humanos exigiram uma suspensão imediata, sublinhando que o Irão executa muito mais pessoas per capita do que qualquer outro país e que a apostasia e as relações consentidas entre pessoas do mesmo sexo continuam a ser crimes puníveis com a morte.

«As execuções não põem fim à dissidência; alimentam a próxima vaga.»— Peritos da ONU em direitos humanos, declaração de 9 de outubro de 2026

Na República Islâmica, «Morte à América» é um slogan. Insultar o Profeta é uma sentença de morte.