Tribunal de Lahore finalmente questiona se publicações no Facebook valem como prova no recurso de professor condenado por blasfêmia

• O ex-professor universitário Junaid Hafeez está no corredor da morte desde 2019 por conteúdos que teria publicado no Facebook
• No Paquistão, acusações de blasfêmia já levaram a linchamentos, e um dos advogados de defesa de Hafeez foi morto a tiros

Num avanço digno de ser marcado no calendário, um tribunal paquistanês convidou na terça-feira a acusação a explicar se as provas digitais podem, de fato, ser admitidas no recurso de Junaid Hafeez, o ex-professor universitário condenado à morte por blasfêmia em 2019. Seu recurso aguarda desde 2020, o que, para os padrões deste caso, mal chega a ser um atraso.

Saber se uma página do Facebook atribuída a um homem é realmente dele pode parecer ao observador comum o tipo de detalhe que se gostaria de ver solidamente esclarecido quando uma vida está em jogo. Ainda assim, antes tarde do que nunca.

Uma lei sem espaço para clemência

As leis contra a blasfêmia do Paquistão punem uma ampla gama de atos considerados ofensivos à religião, e qualquer pessoa condenada por insultar o profeta Maomé (que a paz esteja com ele) enfrenta pena de morte obrigatória. O Estado nunca executou ninguém por blasfêmia. Raramente precisou: as acusações, por si só, já desencadearam linchamentos, e suspeitos, seus advogados e outras pessoas ligadas aos casos foram ameaçados e atacados. Segundo organizações de direitos humanos, esse clima dificulta que os réus encontrem defesa jurídica ou tenham um julgamento justo.

De uma sala de aula em Multan ao confinamento solitário

Hafeez trabalhava como professor visitante na Universidade Bahauddin Zakariya, em Multan, quando foi preso em março de 2013 por conteúdos supostamente publicados no Facebook. As preocupações com a segurança eram tão sérias que seu julgamento, iniciado no ano seguinte, foi realizado dentro de uma prisão. Em 2014, um de seus advogados, Rashid Rehman, foi morto por homens armados depois de receber ameaças por ter aceitado a defesa.

Após sucessivos adiamentos, um tribunal de Multan condenou Hafeez à morte em dezembro de 2019. O recurso apresentado em 2020 foi transferido da seção de Multan do Tribunal Superior para sua sede principal, em Lahore, em 2021, a pedido da defesa. Segundo a Human Rights Watch, Hafeez é mantido em confinamento solitário desde junho de 2014.

A acusação recebe dever de casa

Na terça-feira, uma turma de dois juízes do Tribunal Superior de Lahore expediu notificações formais às partes e afirmou esperar que a acusação sustente a admissibilidade das provas eletrônicas, incluindo uma página do Facebook atribuída a Hafeez. Segundo o advogado de defesa Asad Jamal, os juízes também pediram à acusação que os convencesse da autenticidade dessas provas digitais. Não houve decisão nem sobre as provas nem sobre a condenação.

Acho que hoje houve um avanço significativo. O tribunal retomou o caso, ele foi chamado e, além disso, o tribunal levantou os pontos-chave que a acusação terá de responder. O tribunal determinou que ela convença a turma a respeito dos fundamentos apresentados no recurso de Junaid Hafeez.— Asad Jamal, em declaração ao Arab News

“O tribunal declarou explicitamente que a acusação deve convencê-lo da autenticidade das provas digitais ou das redes sociais”, acrescentou Jamal.

Como de costume, a próxima etapa já foi adiada: a turma cogitava retomar a audiência em 7 de outubro, mas a marcou para 10 de outubro depois que o advogado do autor da denúncia pediu mais tempo para se preparar.

“Tenho esperança de que uma decisão sobre este recurso seja tomada muito em breve”, disse Jamal.