Demasiado novas para casar, com idade para se converterem

O relato da família é de uma simplicidade brutal. Duas irmãs da comunidade kachhi kolhi, de 13 e 14 anos segundo ativistas dos direitos das minorias, foram levadas de Ibrahim Colony, no distrito de Tando Allahyar, convertidas ao islão e casadas com dois homens muçulmanos. Apresentadas a um tribunal no âmbito de um processo por rapto, pediram para voltar para junto dos pais. O tribunal recusou e enviou-as para uma casa de abrigo, por dois dias, segundo o grupo Sindh Renaissance, sediado nos Estados Unidos. Um vídeo gravado à porta do tribunal mostra-as a soluçar.

«Queremos ir para casa.»— As duas irmãs, à porta do tribunal de Tando Allahyar

Em teoria, um abrigo permite a uma rapariga falar livre de pressões de qualquer dos lados. Na prática, estas duas já tinham falado, e bem alto, nas escadas do tribunal. Dias depois, a jornalista paquistanesa Veengas noticiou que uma rapariga hindu de 14 anos tinha sido raptada no mesmo distrito a 9 de setembro e, citando relatos, que seis menores hindus tinham ali sido raptadas e convertidas em dez dias. Em abono do tribunal, nada foi ainda estabelecido por documentos públicos da polícia ou do tribunal: nem as idades, nem o rapto, nem as conversões, nem os casamentos. É precisamente por isso que os ativistas querem que as irmãs sejam ouvidas longe dos alegados maridos, de figuras religiosas e de intermediários.

Crianças, diz a lei

No papel, Sindh não podia ser mais claro. A sua Lei de Restrição dos Casamentos Infantis, de 2013, fixa a idade mínima para casar nos 18 anos para ambos os sexos e faz de organizar ou facilitar um casamento infantil um crime sem direito a fiança. Se as idades das irmãs forem confirmadas, não houve casamentos, mas crimes.

«CRIANÇAS. Não noivas. Não convertidas.»— Ayesha Gill, ativista paquistanesa

A lei, porém, raramente chega à sala de audiências. Em abril, a comissão católica de justiça e paz do Paquistão queixou-se de que os juízes não aplicam de forma consistente a proibição do casamento antes dos 18 anos, e peritos da ONU observaram que os tribunais aceitam repetidamente documentos de casamento e de conversão duvidosos, mesmo quando os registos oficiais os contradizem. Ora, como sublinham esses peritos, o consentimento livre «não é juridicamente possível quando a vítima é uma criança». Tando Allahyar já viu isto antes: em julho de 2025, três raparigas cujas famílias tinham denunciado o seu rapto declararam ao Tribunal Superior de Sindh que se tinham convertido e casado de livre vontade, segundo a Comissão de Direitos Humanos do Paquistão.

Com idade para se converterem

Uma rapariga de 13 anos não pode casar legalmente em Sindh. Mudar de religião, contudo, não tem idade mínima. Em 2016, a Assembleia de Sindh aprovou por unanimidade um projeto de lei que fixava nos 18 anos a idade para a conversão. Os partidos religiosos protestaram, ameaçaram cercar a assembleia, e o projeto nunca se tornou lei. Em 2021, um projeto de lei federal contra as conversões forçadas teve o mesmo destino, depois de o Conselho de Ideologia Islâmica, o órgão constitucional que verifica a conformidade das leis com a lei islâmica, ter declarado o limite de idade contrário ao islão.

«Não há limite de idade para a conversão no islão.»— Qibla Ayaz, então presidente do Conselho de Ideologia Islâmica, 2021

O conselho insiste, é certo, que a conversão forçada é proibida. Simplesmente não vê razão para que uma criança seja demasiado nova para escolher. O ministro dos Assuntos Religiosos da altura acrescentou que tais casos eram muito poucos. Já em 2016, uma ativista dos direitos das mulheres fazia notar que o Paquistão fixa uma idade mínima para a carta de condução. Para a fé, ao que parece, não é precisa carta.

Centenas de casos, uma província

As irmãs não são uma exceção. Dados do Centre for Social Justice citados pela Voice of Pakistan Minority registaram 421 casos de rapto, conversão e casamento de raparigas e mulheres de minorias entre 2021 e 2024: 282 delas hindus, 72% em Sindh. Peritos da ONU indicaram em abril que, em 2025, cerca de 75% das vítimas de conversão forçada através do casamento eram hindus e 25% cristãs, com quase 80% dos casos em Sindh, onde vive a maioria dos 3,9 milhões de hindus do Paquistão. As mais expostas são as famílias pobres das comunidades kolhi, bheel e meghwar, com pouco acesso à polícia, aos tribunais ou a advogados.

A lei é clara, a ONU é clara, e duas raparigas nas escadas de um tribunal foram muito claras. Em Sindh, a única coisa que continua por esclarecer é porque é que não estão em casa.