No Iraque, casar com uma menina exige menos papelada do que deixar um marido

Igualdade perante a lei, agora em duas versões

A Lei do Estatuto Pessoal iraquiana de 1959 fixava a idade mínima de casamento nos 18 anos, ou nos 15 com autorização de um juiz. Proibia também os casamentos religiosos celebrados fora dos tribunais, o que nunca os impediu: em 2021, a ONU constatou que 33,9 % dos casamentos no Iraque não estavam registados e que 22 % destes envolviam raparigas com menos de 14 anos. As famílias casavam uma filha perante um clérigo e depois mandavam certificar a união quando ela fazia 18 anos ou engravidava. Perante o facto consumado, a maioria dos juízes assinava.

Em janeiro de 2025, o parlamento encontrou uma solução elegante para esta prática ilegal: legalizou-a. Os casais podem agora escolher entre a lei de 1959 e um Código do Estatuto Pessoal inspirado na escola jurídica xiita jafarita. A igualdade perante a lei passa a existir em duas versões: uma filha sunita herda as terras dos pais, enquanto a vizinha xiita pode ser privada delas. Uma vez feita, a escolha é irreversível. A não ser que um dos cônjuges peça a um tribunal que aplique o novo código a um casamento celebrado ao abrigo do antigo. Ghazal H., divorciada desde 2015, descobriu-o em setembro de 2025, quando o ex-marido a processou para lhe retirar a guarda do filho de 10 anos.

De terrível a apenas mau, e depois pior

Quando a alteração foi apresentada pela primeira vez, em agosto de 2024, os críticos temiam que abrisse o casamento a meninas de apenas nove anos. As organizações de mulheres mobilizaram-se. Em Najaf, as manifestantes mal tiveram tempo de erguer os cartazes antes de homens religiosos começarem a gritar ameaças, perante o olhar impassível da polícia, recorda a ativista Sarah Hussein. A campanha acabou por dar frutos: a versão final da alteração manteve os limites de idade de 1959, fazendo a lei passar, nas palavras da investigadora da Human Rights Watch Sarah Sanbar, «de terrível a apenas má».

Durou seis meses. A 27 de agosto de 2025, o parlamento aprovou o próprio código, que permite o casamento na «puberdade», idade que pode significar nove ou dez anos. O Tribunal Federal validou a votação quatro dias depois. A oposição não veio apenas das feministas: os clérigos sunitas rejeitaram em grande medida a alteração, considerando-a sectária e suscetível de incentivar o casamento de menores. Nos tribunais religiosos, o contra-argumento é mais curto.

«Se Deus o permite, quem és tu para te opores?»— Um clérigo, segundo a ativista Sarah Hussein

Fácil de casar, difícil de sair

Ao abrigo do código, um casamento pode ser celebrado oralmente, sem testemunhas, sem registo e nem sequer na presença de um clérigo. Sair é outra história. Uma esposa só pode pedir o divórcio por abandono, falta de sustento ou violência física repetida, e a decisão do juiz tem de ser aprovada por uma autoridade religiosa, que a pode anular. A violência psicológica, sexual e económica não conta. Uma única agressão será, presume-se, um mal-entendido. A guarda passa automaticamente para o pai quando a criança faz sete anos, ou logo que a mãe volta a casar.

O resto do panorama jurídico condiz: a violação conjugal não é crime, a lei permite aos maridos «corrigir» as mulheres e uma mãe não pode obter um passaporte para si ou para o filho sem a autorização de um tutor masculino.

O negócio prospera

A reforma estimulou, de facto, um setor. Uma investigação do Sunday Times, citada pela Human Rights Watch, revelou que videógrafos, maquilhadores e vendedores de vestidos de Bagdade relatam um aumento da procura, que atribuem a um crescimento da clientela de noivas-crianças. O Iraque não dispõe de nenhuma base de dados nacional sobre o casamento infantil, mas a UNICEF estima que 28 % das iraquianas nascidas entre 2001 e 2005 se casaram antes dos 18 anos. Por detrás das percentagens estão alunas. Aos 11 anos, Sarah Hussein recolheu os manuais escolares de uma colega retirada da escola para ser casada. Poucos meses depois, a menina morreu de complicações na gravidez.

A tese da defesa

Os defensores argumentam que a lei de 1959 refletia a doutrina sunita, que os iraquianos xiitas merecem o seu próprio código e que integrar os casamentos precoces na lei dá às raparigas documentos, direitos de herança e alguma proteção. Belo argumento, não fosse o código permitir casamentos sem qualquer registo, que é precisamente o que priva mulheres e raparigas dos documentos civis de que precisam para dar à luz num hospital público, registar um filho, ir à escola ou pedir apoios sociais. Entretanto, o vizinho Koweit elevou recentemente a idade mínima de casamento para os 18 anos, independentemente da confissão religiosa.

No Iraque de hoje, uma menina pode ser casada com uma única frase dita em voz alta e sem testemunhas. Para sair, são precisos um juiz, a bênção de um clérigo e a prova de que foi abandonada, privada de sustento ou agredida mais de uma vez. A papelada, ao que parece, só começa depois de o mal estar feito.